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2 de Julho de 2022
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    Termo de Renúncia da Herança

    Lorena Ferreira de Araújo, Advogado
    há 5 meses
    Termo de Renúncia da Herança.docx
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    DECLARANTE

    QUALIFICAÇÃO

    RENÚNCIA DA HERANÇA

    Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que:

    1) Trata-se da linha sucessória de: ...;

    2) Sou herdeira e companheira do inventariado;

    3) Expresso, por escrito e assinada por mim, a minha RENÚNCIA da herança;

    4) Faço minha renúncia requerendo que seja tomada por termo em processo de inventário judicial, que será firmado por procurador que constituí para este fim.

    LEGISLAÇÃO PERTINENTE

    Artigo 1.804, parágrafo único, e seguintes, do Código Civil.

    Por ser expressão da minha vontade, livre e desimpedida, firmo abaixo.

    LOCAL:

    DATA:

    NOME COMPLETO DO DECLARANTE (CPF: )

    ASSINATURA DO DECLARANTE

    TESTEMUNHAS:

    NOME COMPLETO E CPF: _____________

    _____________________________________

    ASSINATURA:

    NOME COMPLETO E CPF: ____________

    ____________________________________

    ASSINATURA:

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