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Termo de Renúncia da Herança
DECLARANTE
QUALIFICAÇÃO
RENÚNCIA DA HERANÇA
Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que:
1) Trata-se da linha sucessória de: ...;
2) Sou herdeira e companheira do inventariado;
3) Expresso, por escrito e assinada por mim, a minha RENÚNCIA da herança;
4) Faço minha renúncia requerendo que seja tomada por termo em processo de inventário judicial, que será firmado por procurador que constituí para este fim.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Artigo 1.804, parágrafo único, e seguintes, do Código Civil.
Por ser expressão da minha vontade, livre e desimpedida, firmo abaixo.
LOCAL:
DATA:
NOME COMPLETO DO DECLARANTE (CPF: )
ASSINATURA DO DECLARANTE
→
TESTEMUNHAS:
NOME COMPLETO E CPF: _____________
_____________________________________
ASSINATURA:
NOME COMPLETO E CPF: ____________
____________________________________
ASSINATURA:
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